Como todos sabem, a Internet é uma rede de comunicação livre e totalmente aberta. Por meio dela, é possível criar e difundir conteúdos sem autorização de governos ou instituições. Trata-se hoje do meio mais democrático de acesso a informação.
Mas sempre há aqueles que enxergam na internet um instrumento perigoso, aparentemente sem qualquer controle e que insistem em instituir algum mecanismo que limite a liberdade na rede.
É o caso do Projeto de Lei do então Senador e hoje Deputado Federal Eduardo Azeredo, que está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados. É tamanha a agressão à liberdade de expressão e comunicação na internet que o projeto foi apelidado de AI-5 Digital.
Por meio dele, criminaliza-se práticas corriqueiras na internet, como tornar suspeitas as redes P2P e impedir a existência de redes abertas. Entre outros excessos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará ainda mais o já elevado custo de comunicação no Brasil.
Cuidado! Se o projeto for aprovado, você, que compartilha imagens, vídeos e músicas através de rede P2P e até mesmo pelo Youtube, poderá vir a cometer crime cibernético e ser responsabilizado por isso. Para ser ter uma idéia, o texto cria, no art. 285-A, o crime de acesso não autorizado à rede de computadores e, no art. 285-B, o crime de obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação.
Sou contra o AI-5 digital. E já fiz a minha parte. Mandei twitter para o @AntonioAndraDep, deputado federal em quem votei, pedindo que vote contra o projeto. Faça o mesmo.
Quem quiser peticionar eletrônicamente contra o AI-5 digital, clique aqui.
Texto: Paulo Gilberto, bog Ex-abrupto
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