Corrupção e desvio de recursos públicos marcam a Limpeza Urbana

Em todos os níveis de governo a terceirização e concessão de serviços públicos para exploração de terceiros tem se revelado, por excelência, um eficiente meio de se promover a corrupção e o desvio de recursos na administração pública.

A coleta de lixo e a varrição tem ganhado destaque nas fraudes, tornando-se a principal fonte de obtenção de recursos ilícitos por parte de administradores corruptos e de empresários inescrupulosos. Á título de exemplo, somente no ano passado, o Governo do Distrito Federal desembolsou R$ 20 milhões a mais que o necessário com empresas de limpeza urbana. Esse é apenas um caso isolado, pois, tal tipo de corrupção vem ocorrendo constantemente nos quatro cantos do país.

A corrupção inicia-se com o processo licitatório, onde na maioria das vezes o vencedor do certame é àquela empresa previamente acertada com a administração. Depois desta fraude a coisa se torna fácil e corriqueira.

Além do ilícito no processo de licitação, os maiores prejuízos aos cofres públicos é que o contrato firmado entre o governo e as empresas privadas são corriqueiramente descumpridos sob os olhares complacentes de servidores de confiança e também do Poder Legislativo, que na grande maioria das vezes prefere se silenciar do que contrariar as vontades do Chefe do Executivo.

Do processo de limpeza urbana desencadeia uma série fraudes, dentre elas o atendimento de uma área menor que a do contrato com o agravante do pagamento integral pela administração pública, sendo que muitas das vezes a diferença dos valores é dividido entre o administrador e contratado; irregularidades na medida ou pesagem dos resíduos e também o financiamento de campanhas eleitorais pelo contratado, dentre outra inúmeras ações que colidem com o interesse público.

Em Unaí não podia ser diferente. A empresa vencedora da licitação pública foi a mesma que antes já tinha ganhado o certame para coleta de resíduos em parte da cidade. Corre a boca miúda que o vice Prefeito de Unaí é sócio da empresa vencedora. Todavia, somente uma apurada investigação da Câmara ou do Ministério Público poderá trazer a verdade a tona.

Deixando as suposições de lado, o que se tem de concreto é que a empresa Robson Pereira Maciel-ME, participante derrotada no certame, protocolizou uma denúncia de fraude na licitação junto ao Ministério Público e na Câmara Municipal de Unaí. O Vereador José Inácio encaminhou a denúncia ao Presidente da Casa que deverá despachá-la para as comissões de justiça e finanças para a averiguação.

A referida denúncia noticia a ocorrência de várias ilícitos praticados no Pregão Presencial nº 033/2011, que teve como objeto “ a contratação de empresa para execução de serviços de zeladoria urbana, com equipes de limpeza de ruas e sarjetas e para capina química e pintura de guias de meio-fio, nos diversos bairros da cidade”, que resultou no Contrato Administrativo nº 262/2011.

Ainda, trás uma relação de ilegalidades ocorridas no certame, dentre elas as seguintes: a)-Não emitiu a Ordem de Serviço para início dos trabalhos; b)- Mudou o objeto da licitação, acrescentando que a varrição deveria ser manual; c)- não concedeu à empresa o direito ao contraditório e ampla defesa; d)- a Presidente da Comissão de Licitação extrapolou seus poderes e assinou ela mesma a rescisão do contrato; e)- contratou a empresa que ficou em segundo lugar de forma intempestiva antes de concluir o processo.

Também, conclui dizendo que a Prefeitura de Unaí demonstrou preferência por outra empresa, mesmo esta apresentando preço superior a vencedora, ferindo de morte os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, previstos no artigo 3º. da Lei nº 8.666.

Como em Unaí tem acontecido de tudo, muito provável que a denúncia tenha fundamento, pois a insistência da administração em privatizar a limpeza urbana somente se deu após o Ministério Público exigir a realização de concurso público para limpeza urbana.

Mas aí é que reside mais uma desconfiança da população. Dizem que a empresa somente contrata para a prestação dos serviços de limpeza urbana pessoas indicados pelo Pisca-Pisca.

É parece que a empresa venceu por merecimento!

È Isso.