IPTU, GREVE E OTRAS COSITAS MÁS

       Tomei a liberdade de publicar, aqui, um texto do Paulo Gilberto (sem pedir permissão ao mesmo rsss) retirado do seu blog EX ABRUPTO.(a imagem acima fui eu quem colocou)

Governos como os de Unaí caracterizam-se pelo abuso de poder (sobretudo sob a forma do abuso de autoridade ou de poder econômico) e pelo culto à personalidade. São regimes democráticos na aparência, mas de força na realidade. Por isso não seria exagero proclamar que temos um governo autocrático em Unaí.

Em regimes assim, costuma-se calar os opositores (geralmente pelo controle dos meios de comunicação), dominar outras instâncias de decisão (como o Legislativo) e estabelecer uma máquina de propaganda que, falseando a realidade dos fatos, difunde e amplifica as realizações do governo, com ênfase nos méritos pes¬soais do Administrador.

Desde 2005 é assim que vivemos em Unaí, embora a maioria da população não se tenha dado conta disso. Durante quase seis anos, o que assistimos foi o completo silêncio das oposições, o domínio total dos meios de comunicação (especialmente jornais, TV e rádio), o aparelhamento da máquina pública (com a criação de centenas de órgãos e cargos de livre nomeação e exoneração visando negociar apoios políticos) e o total descaso com os serviços públicos.

Cabe adicionar, para tristeza dos que atuam como operadores do direito, que várias dessas ações acontecem com a complacência até mesmo do Ministério Público Estadual, porque não se tem notícia de procedimentos ou ações propostas pelo Parquet em face de inúmeras situações aparentemente irregulares e sobre as quais as poucas vozes dissonantes na sociedade ousaram manifestar.

O modo como a Administração trata os servidores públicos é o exemplo mais acabado da prepotência e arrogância de seus mandatários. Isso também não constitui novidade, dado que o atual governo é profícuo em medidas atentatórias dos direitos dessa categoria profissional.

Que o digam os Analistas de Saúde e os Assistentes Técnicos em Saúde, servidores que possuem a mesma qualificação dos Profissionais de Saúde e Técnicos em Saúde, mas que, graças a uma manobra legislativa manifestamente ilegal, cumprem jornada de trabalho semanal muito superior por uma remuneração infe¬rior.

A deflagração de uma greve (não obstante a falta de regulação no setor público) constitui o exercício de um direito constitucional e representa o meio colocado à disposição dos servidores para a defesa de seus interesses, frustradas as negociações que a antecederam.

Os descontos na folha de pagamento dos servidores, notadamente à míngua de uma declaração judicial sobre a ilegalidade do movimento, constituem ato extremo e reforçam o conceito de que o atual governo é autocrático e insensível, já que pretende dobrar os servidores pela intimidação, afetando a sua renda.

A majoração do IPTU – ainda que alguns aleguem que decorre de simples correção monetária ou de reavaliação do valor venal da propriedade territorial – é outra medida própria de governos com esse viés autoritário. Visa fazer caixa, ao final do ano, especialmente para honrar compromissos realizados em ano eleitoral. É lastimável que a sociedade unaiense tenha que pagar a conta dos desmandos.

E antes que alguém me acuse de incitar a insubordinação civil, digo que o pagamento de tributos é um dever de cada cidadão, o que não significa que os governos possam, de forma abusiva, praticar a derrama, solapando direitos fundamentais dos contribuintes, como o da anualidade, da reserva legal estrita e da proporcionalidade.

Quanto às obras públicas, temos líderes cuja visão remonta ao Século XIX. Para eles é mais relevante, em especial nos períodos eleitorais, transmitir a ideia de que estão sendo realizados investimentos públicos, mesmo à custa de planejamento ou da adoção de medidas preliminares essenciais à sua implantação.

Asfaltar ruas onde não há rede de esgoto ou galerias pluviais é o exemplo mais concreto desse tipo de governante, para quem não interessa a obra em si ou os benefícios que possa produzir para a comunidade, mas o efeito eleitoreiro que dela resulta. Importa a propaganda, não o resultado.

Por isso, é salutar que a sociedade comece a sair do torpor em que se encontrava. Parece que estamos acordando do estado de letargia em que vivemos nos últimos seis anos. Seja por motivos nobres ou não, é alvissareiro assistir os movimentos de enfrentamento ao atual estado de coisas, inclusive na Câmara Municipal, que havia se transformado, durante os últimos anos, em um belo e decorativo órgão homologador dos interesses oficiais do governo.

É em razão disso que repito: o modo de agir do atual governo não me surpreende. A surpresa reside na reação de setores fundamentais da sociedade. Tomara que continuem assim, para o bem de todos.

Autor: Paulo Gilberto Alves de Sousa