Cai como uma bomba, em Unaí, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reajustado em porcentuais, extratosféricos, bem acima da inflação no período.
Segue algumas considerações
A Constituição Federal do Brasil de 1988, no § 1º do seu artigo 145, previu que “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, tendo fixado a capacidade contributiva como um dos parâmetros para tributação.
O grande tributarista Ruy Barbosa Nogueira afirmou que “princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária”.
Aumento abusivo do IPTU
Em vários municípios, utilizou-se da correção do valor venal dos imóveis para se obter aumento de arrecadação. Nem sempre, porém, é o valor venal do imóvel a base para aumento de receita de seu possuidor.
Os proprietários que residem em imóvel próprio, por exemplo, não auferem vantagens financeiras sobre possível valorização do imóvel, exceto no momento de sua venda. Sempre recolhem as parcelas do IPTU com as rendas oriundas de salários e/ou vencimentos, etc. As oscilações do preço de mercado de cada imóvel residencial somente tornar-se-ão em renda para seus proprietários em caso de alienação do mesmo. Sem o produto da venda não haverá aumento da capacidade contributiva.
Por outro lado, os proprietários de imóveis em locação poderiam auferir vantagens que justifique o aumento do valor do IPTU de seus bens, o que – entretanto - ocorreria somente quando houvesse substituição do locatário, uma vez que os reajustes do preço do aluguel para os contratos vigentes estão vinculados aos índices legais. Nem sempre a oscilação do valor de mercado vai transformar em entrada de divisas para o possuidor do imóvel em locação.
Assim, a capacidade contributiva do contribuinte a ser aferida é a sua real aptidão para recolher ao Fisco, na medida da melhora de seus rendimentos. Ora, se o imóvel não produz renda por si só, como aumentar tributo sobre a propriedade de que o possui? Seu titular tem capacidade econômica pela posse do bem, mas não tem aumento de capacidade contributiva pela oscilação do seu valor de mercado.
A efetividade do princípio da capacidade contributiva requer não apenas que a lei preveja simplesmente a base de cálculo do tributo, mas que a hipótese tributária prevista seja reveladora de riqueza do contribuinte.
O aumento desproporcional do IPTU enriquece o erário municipal na mesma proporção que empobrecem os contribuintes atingidos pela exorbitante exação.
Fonte: Portal Jurídico Investidura - http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-tributario/128684-abusivos-aumentos-dos-tributos-municipais-ferem-o-principio-da-capacidade-contributiva-.html
Em outras palavras: este aumento do IPTU de Unaí é um crime e uma canalhice.
Segue algumas considerações
A Constituição Federal do Brasil de 1988, no § 1º do seu artigo 145, previu que “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, tendo fixado a capacidade contributiva como um dos parâmetros para tributação.
O grande tributarista Ruy Barbosa Nogueira afirmou que “princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária”.
Aumento abusivo do IPTU
Em vários municípios, utilizou-se da correção do valor venal dos imóveis para se obter aumento de arrecadação. Nem sempre, porém, é o valor venal do imóvel a base para aumento de receita de seu possuidor.
Os proprietários que residem em imóvel próprio, por exemplo, não auferem vantagens financeiras sobre possível valorização do imóvel, exceto no momento de sua venda. Sempre recolhem as parcelas do IPTU com as rendas oriundas de salários e/ou vencimentos, etc. As oscilações do preço de mercado de cada imóvel residencial somente tornar-se-ão em renda para seus proprietários em caso de alienação do mesmo. Sem o produto da venda não haverá aumento da capacidade contributiva.
Por outro lado, os proprietários de imóveis em locação poderiam auferir vantagens que justifique o aumento do valor do IPTU de seus bens, o que – entretanto - ocorreria somente quando houvesse substituição do locatário, uma vez que os reajustes do preço do aluguel para os contratos vigentes estão vinculados aos índices legais. Nem sempre a oscilação do valor de mercado vai transformar em entrada de divisas para o possuidor do imóvel em locação.
Assim, a capacidade contributiva do contribuinte a ser aferida é a sua real aptidão para recolher ao Fisco, na medida da melhora de seus rendimentos. Ora, se o imóvel não produz renda por si só, como aumentar tributo sobre a propriedade de que o possui? Seu titular tem capacidade econômica pela posse do bem, mas não tem aumento de capacidade contributiva pela oscilação do seu valor de mercado.
A efetividade do princípio da capacidade contributiva requer não apenas que a lei preveja simplesmente a base de cálculo do tributo, mas que a hipótese tributária prevista seja reveladora de riqueza do contribuinte.
O aumento desproporcional do IPTU enriquece o erário municipal na mesma proporção que empobrecem os contribuintes atingidos pela exorbitante exação.
Fonte: Portal Jurídico Investidura - http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-tributario/128684-abusivos-aumentos-dos-tributos-municipais-ferem-o-principio-da-capacidade-contributiva-.html
Em outras palavras: este aumento do IPTU de Unaí é um crime e uma canalhice.
Mais uma vez a população de Unaí é penalizada.
ResponderExcluirO que pode um cidadão auferir de renda com a valorização dos imóveis em Unaí? Ora, quem tem um imóvel que valorizou tem que preservá-lo para morar e, caso pense em vende-lo para comprar um mais barato, o que vai acontecer? Todos os imóveis vizinhos e da periferia sofreram a mesma valorização, assim, só haveria afortunamento se os imóves de uma única localidade valorizasse e, mesmo assim, quem vai querer sair do seu bairro, da sua casa, de junto de seus familiares para residir em outro local, sem dizer que teria que pagar o famoso ITBI altíssimo do novo imóvel. Ora, essa conversa de valorização só engana.
Fui assaltado
ResponderExcluirMeu deus, esse canalha meteu a mão no nosso bouso!!! alguem tem que parar esse canalha. socooooooooooooooorooooooooooo!
ResponderExcluirpelo amor de Deus a populaçao tem que se unir e derrubar este prefeito!
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk,coloquem qualquer um no poder,e isso que unai merece.agora so resta a vcs aquentar os dois anos que faltam,ou simplismente unir e derrubar o vislumbrado prefeito de unai.aproposito unai tem muito pasto?
ResponderExcluirJosé Antonio Alves Almeida
ResponderExcluirGostaria de lhe fazer uma pergunta, juntamente com uma resposta bem nua e crua (concreta). Hoje após o fim do mandato do atual prefeito, quem vc colocaria no posto do futuro prefeito da cidade?
eu nao fui!!!!jamais pagarei imposto para e ncher bolso de bandidos.O meu IPTU.vinha de de 73,00,agora chegou de 744,00.Isso é coisa de LOUCO,ele quer dinheiro pra pagar conta do DEPUTDO ,KAKAKAKKAKA.vai trabalhar.Prefiro chamar a IMPRENSA NACIONAL PAR ELE,ele vem correndo.TERIM VAI VENDER CAPIVARA!!!!!!SE EU PUDESSE TE CHAMARIA DE PORCAO.licença Zé Antonio.
ResponderExcluirO amigo que me perguntou qual o cidadão eu colocaria como prefeito. eu tenho bastante esperança em alguns nomes. mas eu não vou escrever aqui. porque começariam a dizer que o meu blog é bancado por este ou aquele político. me procure pessoalmente e eu digo com a maior naturalidade quem são os nomes que eu acho que seriam bons prefeitos.
ResponderExcluirGostaria que o Senhor José Antônio, com todo o respeito que lhe tenho, publicasse aqui neste importante veículo de informação o teor do DECRETO ESCONDIDO NA GAVETA que valorizou os nossos imóveis.
ResponderExcluirPelo que consegui saber este decreto de gaveta não foi assinado no dia 31 de dezembro de 2009 e até hoje também não. Será por que os atos administrativos de Unaí são sigilosos. Houve tempos de ditadura na história em que não havia o princípio da publicidade, mas hoje, pelo que eu sei, o princípio da publicidade deve ser ampliado em face da importancia da matéria, então, um Decreto desses que vai penhorar o seu salario deveria estar colado em todos os lugares e ser divulgado especialmente no programa de sábado 11 horas em que só ouvimos balelas e coisas aparentemente boas para o Prefeito.
Eu espero que possamos ver o decreto que nos vai penhorar salários. Isso é o mínimo de respeito que um cidadão que paga as contas do governo pode exigir. Ah, antes de terminar gostaria de dizer que li as explicações postadas no site do governo municipal para justificar o aumento e quero dizer que não concordo, pois, a defazagem passada não pode ser revista num único ano, afinal, o gestor tem 6 anos de governo e ficou inerte nesse periodo, agora, depois de não eleger deputado, quer penalizar alguém. Aqui não.
Infelizmente mais um blog com fim politico, vc recebe quanto para falar mal desse nosso prefeito??? queria ver vc no lugar dele, axa q adm essa cidade é fácil? E outra não só eu e meus amigos ja deixamos vários comentários aqui e vc não publica, isso para min não é justiça, vc deve ouvir as duas partes, lamentável esse seu trabalho infelizmente...
ResponderExcluirHÔ CARA,NINGUÉM PRECISA RECEBER NADA PRA FALAR MAL DO DITO CUJO.AGORA PARA DEFENDER SIM:::QUANTO VC.GANHA??????ESSE CARA É TAO ORDINÁRIO SQUE FOI NA RÁDIO VEREDAS ,DIZENDO QUE O IPTU.FOI ERRO DOS FISCAIS.KAKAKAKA.COMO É DISCARADO ASSIM.O POVO HONESTO TEM QUE FALAR APENAS A VERDADE.E QUANDO FALAMOS A VERDADE,NAO PRECISAMOS DE ADVOGADOS DE DEFESA COMO DEVE DE SER O SEU CASO(GANHAR PARA DEFENDER))IEIEIEIIEIEIEIEIEIEIEEEIIEIEIEIEI.O PENETRA SIM,ESSE É O PREFEITO BOM!!!!!!!BOTO FÉ MEW!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirHanem!!!!!!!!!!!!!!vou responder para o Zé,mode q essa defesa????iiiiiiiiiiiiiaki nao tem defeza,se tiver é só mais uma mentira.Eu acho ki sei quem vc.é.È mais um daqueles puxa puxa puxa sacoooooooooooo até rancá e nao sai nada.kakakaka.deixa pra defender o cara mais na frente,ele precisará de mt.defesa.Passar bem.Ocê é dos puxas pq.taí no prédio de boa,ganhando e comento o dinheiro dos trouxas,ja viu um ditado.Sem os bobos os ativos nao vive????????Moço,Moça.cuidado sua ficha pode cair.......
ResponderExcluirEu aposto dinheiro que esse cidadão é o junior. a única criatura no planeta que ainda tem coragem de falar "Meu Prefeito" ou "nosso prefeito" ao se referir ao prefeito da cidade é ele.
ResponderExcluirnão recebo nada, júnior. se eu quisesse dinheiro safado eu ainda era cargo de confiança do seu prefeito.
gente...gente... o iptu está com o valor corretíssimo não ouve abusos kakakaka .os servidores em greve estão delirando ,pois o prefeito é um santo kakakaka,....tem até defensor ,çertamente gargos de confiança que ganham muito bem .snif snif snif .cai fora turma de puxa saco .
ResponderExcluirVocês viram a entrevista do prefeito ontem? Ele teve a coragem de insinuar que a culpa pelo aumento abusivo do IPTU é de Delvito, que era procurador geral na época que a lei foi aprovada. Só que essa lei é de 1994 e só hoje é que houve aumento. Ele acha que a gente é besta!
ResponderExcluirO prefeito disse que a lei obriga ele a rreajustar o IPTU, senão vai ser rrenúncia de rreceita e ele estaria comentendo improbridade. Então ele se incriminou na frente de todo mundo, pois afirmou, como todas as letras, que não reajustou o valor das construções, só dos "terenos". Então ele rrenunciou rreceita sobre as contruções. Quanto mais ele fala, mais se contradiz.
ResponderExcluirPrezados seguidores deste Blog,
ResponderExcluirO momento é de tormenta e desânimo.
Será que não conseguiremos ter um governo
justo e honesto nunca?
Os princípios da legalidade, publicidade, eficiencia, impessoalidade e moralidade são mandamentos constitucionais e não opções de escolha para um gestor público.
Há momentos em que a legalidade é utilizada para inibir o cidadão, usando-se o argumento de que tudo é improbidade administrativa, inclusive não majorar tributos, porém, quando se quer ter em mãos o DECRETO NORMATIVO QUE REGULAMENTOU A MAJORAÇÃO, aí o princípio da legalidade não precisa existir. Ah, tenham paciência, parece que o povo é idiota e tem que aceitar tudo sem questionar. Onde fica o direito de AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO????
Isso dá um desânimo gente, por favor, algum puxa saco de plantão defenda de algum modo para ver se convence a gente.
Prezado colega anônimo:
ExcluirVocê está evocando princípios de nobreza e honra na esperança de que os mentores, autores e atores dessa "proeza" venham a se sensibilizar. Não vê que isso é inútil? Você não está na Suíça ou na Alemanha onde nasce abundantemente um plantinha consumida por todos como alimento chamada CARÁTER?
Cordialmente.
Só o junior pra defender. inclusive na greve dos professores estaduais o junim declamou até poesia em favor dos grevistas. agora parabenisa o prefeito pela forma nazista com que ele trata os grevistas municipais. Eu vou pegar o meu boné!!!!
ResponderExcluirCaro leitor:
ResponderExcluirNão consigo entender como o povo brasileiro aceita passivamente todo tipo de canalhice vindas dos governos, via de regra dos políticos. Quando a reação popular surge, ela já vem atrasada e inadequada. Veja você essa do aumento do IPTU em SP. O povo está "reagindo" contra O AUMENTO ABUSIVO! O imposto em si já é abusivo por si só. Será que ninguém percebe até hoje, desde os tempos de D. João VI, quando inventaram o IPTU que QUALQUER IMPOSTO INCIDENTE SOBRE PROPRIEDADE LEGALMENTE ADQUIRIDA, PAGA E QUITADA é INJUSTO, ILEGAL E INCONSTITUCIONAL?
O que são os tais IPTU, IPVA e ITBI? São confiscos e não impostos! O governo na verdade, está cobrando A L U G U E L daquilo que JÁ É SEU! E se você não paga, eles te tomam sua propriedade.
Por quê pagar imposto anual sobre uma coisa sua, que ao ser adquirida já pagou todos os impostos possíveis e impossíveis, um em cima de outro? E mais: sua casa ou apartamento ou seu carro que você USA TODOS OS DIAS, gerá alguma renda para você? IPTU, IPVA ou ITBI são baseados em um VALOR PRESUMIDO DE MERCADO! São valores DE MENTIRINHA, DE "FAZ-DE-CONTA"! Você não está ganhando juros, dividendos ou aluguel desses bens. Caso esteja, existem impostos próprios que incidirão sobre esses "lucros". Então veja aonde está a falcatrua. Você terá de tirar uma fatia gorda de sua parca renda líquida para pagar esses confiscos aviltantes baseados num dinheiro que você SUPOSTAMENTE GANHOU.
O povo de S.Paulo está perdendo uma oportunidade de ouro para entrar de sola contra esses abusos seculares. Ninguém deveria pagar aluguel ao governo pelo que não lhe pertence. A casa é sua e não do governo. O carro? Também é seu e não do governo. Onde está o capitalismo? Onde está a democracia? Onde está a pátria? Onde está a tal justiça social quando o cidadão tem de pagar por tudo que é um direito inalienável e gratuito, que caracterizam o que é cidadania? O Brasil não
é um país. É um hotel vagabundo, de MEIA ESTRELA, onde você paga a preço de hotel 5 estrelas por tudo que deveria não ser sequer cobrado, mesmo porque você recebe OS PIORES BENEFÍCIOS SOCIAIS POSSÍVEIS. Tudo no país é precário e corrompido. Façamos algo por nós mesmos, se é que ainda nos resta um pouco de dignidade em nossa cara: DIGA NÃO AO IPTU, IPVA E AO ITBI.
Será que ninguém está vendo que esse aumento do que já é um roubo é para pagar os estádios de futebol superfaturados? O povo do Brasil inteiro que fique atento pois SP não será o único estado a aumentar os impostos-confiscos. Isso é uma doença que já está em incubação desde que o governo federal cooptou a FIFA para faturar votos dos otários. A onda vai pegar. Aí, a coisa ficará mais evidente.
ResponderExcluirFORA COM O IPTU!
FORA COM O IPVA!
O problema não é o "aumento do IPTU", e sim, o próprio IPTU. É um confisco. E pior: incide sobre a renda líquida do cidadão. Quando um imóvel é vendido, é tributado pelo Estado. Quando é herdado também, pelo mesmo Estado. E quando usado também. Um absurdo. Não faz sentido pagar aluguel por aquilo que já lhe pertence à pessoa. O mesmo se aplica ao IPVA. Um confisco sobre um bem de consumo. Todo mundo tem que trafegar. Faça as contas: Some o IPTU de sua moradia com o IPVA do seu carro, e divida por 365. Veja quanto você paga POR DIA só para ter um direito de ter um teto e de ter um veículo para ir trabalhar. Em 25 anos, o cidadão paga uma nova casa para o governo local. O mesmo se aplica no carro. Tem Estados picaretas que antes cobravam IPVA por dez anos (a maioria). Agora, estão cobrando por quinze, vinte anos. É o caso do Distrito Federal: 15 anos de IPVA por algo que poderá ter virado uma sucata ambulante. Em Minas, o IPVA é cobrado por vinte anos. É isso. O povo não corre atrás de seus direitos. Nem mesmo contesta as injustiças a que é submetido pelos governantes e políticos eleitos pelo mesmo. Acaba sendo roubado e humilhado.
ResponderExcluirCom tantos impostos escorchantes para pagar, principalmente IPTU e IPVA, dois confiscos descarados, não se pode dizer que o Brasil é uma Nação. É um hotel. Um hotel de menos 5 estrelas, onde cada cidadão é, na verdade, um hóspede que tem de pagar todos os dias para nele permanecer com os piores serviços de hotelaria das piores espeluncas do mundo. Se você o infeliz hóspede não pagar é despejado e perde seus bens para overdadeiro dono: o governo sempre corrupto. Seja ele qual for.
ResponderExcluirQuando dizem que o Brasil é um país democratico, defensor da liberdade onde se defende a livre iniciativa e o direito constitucional à propriedade saibam que isso é uma grande mentira, pois ninguém mesmo tem nada de seu verdadeiramente.
IPTU é cobrado com base no valor imaginário de mercado. Ninguém recebe dividendos por esse valor de mercado enquanto se está ocupando ou usando o imóvel próprio. Como então pode ser tributado?
IPTU e IPVA são duas ilegalidades legalizadas só porque um bando de políticos num auditório resolveu que meter a mão no bolso das pessoas a troco de nada é legal. IPTU e IPVA são isso mesmo: perder dinheiro a troco de nada.
ResponderExcluir"O aumento desproporcional do IPTU enriquece o erário municipal na mesma proporção que empobrecem os contribuintes atingidos pela exorbitante exação."
ResponderExcluirOra, exação significa exatidão, retidão, cumprimento do dever, honestidade, etc. Não existe excesso de honestidade e portanto não existe honestidade exorbitante. Existe sim uma tributação de má fé, assim com "La Prima Nocte" praticada pelo rei da Inglaterra e seus nobres que obrigavam os maridos recem casados a entregar sua noiva ao senhor do feudo para dela fazer o que quiser, antes do marido. A casa é sua, mas quem recebe aluguel por ela sem mesmo estar alugada, é o governo.